Os presentes pontos visam desenvolver as funções exercidas pelo Poder Legislativo, expondo de forma abrangente as características intrínsecas de cada uma delas, quais sejam:
Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Os parlamentares existem para representar os cidadãos dos seus municípios.
A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos vereadores acompanhar todas as ações do Executivo.,
Todos os anos, os vereadores julgam as contas da prefeitura, decidindo se o prefeito teve uma atuação REGULAR ou IRREGULAR na aplicação dos recursos públicos.
Os vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população.
A Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões.
A câmara tem como obrigação possibilitar a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Tudo o que acontece na Câmara Municipal de Escada.
No última dia 09 de Julho, em Sessão Extraordinária, foi votado e aprovado em único turno de discussão e votação o Projeto de Lei Nº 006
Devido a Pandemia de COVID-19, as sessões ordinárias da Câmara Municipal da Escada estavam suspensas desde o mês de março de 2020, e també