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VEREADORES SOLICITAM VISTO E REJEITAM PROJETOS DO GOVERNO MUNICIPAL

Vereadores rejeitaram o Projeto de criação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente.

Durante a 8ª Sessão Ordinário do segundo período legislativo, a ordem do dia esteve repleto de projetos de Lei vindos do Governo Municipal para apreciação e votação dos vereadores, foram ao todo 5 (cinco) projetos, 4 (quatro) do poder executivo e 1 (um) do vereador e presidente da Câmara Elias Ribeiro, a sessão foi rea

O Projeto de Lei nº 009/2017 do Governo Municipal que Valoriza os artistas de Escada onde deverá obrigatoriamente alocar no mínimo 30% (trinta por cento) do recurso público recebido, para contratar artista local para apresentação e/ou exposição nos eventos da cidade, foi retirado de votação através do pedido de Visto do projeto do Vereador Eduardo do Arretado (PP), “precisamos verificar e analisar com mais calma o projeto para assim podemos aprova-lo, para não prejudicar nossos artistas”, falou o vereador.

Outro projeto que foi retirado de votação com pedido de visto, foi o que altera o a Lei nº 2175 que vincula o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito ao Comando da Guarda Civil Municipal, “precisamos conversar com o Comandante Pedro Jorge, para mais esclarecimentos sobre essa alteração na Lei”, falou o vereador Antonio Rufino, autor do visto.

Outros dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, foram eles o Projeto de Lei nº 012/2017 que dispõe sobre a desafetação da Área A-1 e Área Q do Distrito Industrial, que será utilizada pelo Poder Executivo no Programa de Regularização Fundiária, além de transformar a perspectiva de vida das famílias que serão beneficiadas, que poderão contar com moradia digna e acessos a serviços públicos básicos, o outros projeto de Lei aprovado foi o nº 017/2017, de autoria do vereador Elias Ribeiro, foi a inclusão no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Escada, a festa da Paróquia do SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, que fica situado no bairro do Jaguaribe, “A criação da paróquia Sagrado Coração de Jesus diminui a evasão de católicos que deixam a Igreja por falta de oportunidade de ter preto da sua residência um templo católico”, falou o vereador Elias Ribeiro.

Ainda durante a Sessão Ordinária, o único projeto de Lei reprovado pelos vereadores foi o de nº 015/2017, que criaria a Secretaria de Meio-Ambiente e Gestão Urbana, justificativa do Poder Executivo era que o novo cargo planejaria, coordenaria e executaria as políticas ambientais do Município, gerando renda, captando receitas próprias para o Município podendo ser autossustentável, vez que, através do Fundo Municipal do Meio Ambiente, todas as taxas de licenciamento, tarifas e multas ambientais, seriam reinvestidas em estrutura e ações ambientais no próprio Município, como o projeto foi rejeitado, ele não pode mais ser votado esse ano. O Projeto foi reprovado por 7 votos contra e 5 a favor, os vereadores que votaram contra o projeto foram os vereadores Sandra Valéria (PDT), Valdênia de Cassia (PT do B), Dêda Móveis (PDT), Rogério (PSD), Antônio Rufino (PTB), Gil Sat (PMN) e Eduardo do Arretado (PP).

Fotos da Sessão Ordinária:

Vereadores debatem e aprovam o projeto de lei de reforma tributária da cidade.

Parlamentares apresentam emendas para diminuir multas nos impostos pagos.

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (26/12) os vereadores presentes ao plenário José Cavalcanti da Silva, debateram sobre o Projeto de Lei Nº 26/2014 de autoria do poder executivo que prevê a alteração e reforma do sistema tributário municipal.

Durante a sessão, foi apresentado 3 (três) emendas modificativas que alteram alguns artigos do projeto, onde os vereadores alegaram altas taxas de impostos e multas que seriam repassadas para a população escadense, veja os artigos modificados abaixo:

Emenda 001/2014: Modifica a redação do inciso II do artigo 16 para 1% (hum por cento) tratando-se de imóvel edificados residenciais;

Emenda 002/2014: Modifica a redação do inciso I do artigo, 37 para 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo homologada pela Prefeitura apurada em processo de avaliação da Comissão de Avaliação Imobiliária Municipal.

Emenda 003/2014: Modifica a redação do anexo que fala sobre penalidades sobre infrações e legislação tributária municipal, os códigos 13.1.000 e 13.1.001 onde reduz a multa por atraso em pagamentos para 10%.

 

Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de  alguns artigos.

Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de alguns artigos.

Os vereadores reduziram em 50% (cinquenta por cento) os valores e juros que o Governo Municipal queria repassar para a população alegando problema de arrecadação tributária, “creio que a principal solução da arrecadação de impostos do município é a falta de cadastro dos imóveis”, falou o vereador presidente da Câmara, Rinaldo Lima (PV). Em audiência pública realizada no dia 18/12, o Secretário de Finanças relatou que em 2015 a prefeitura está criando uma comissão para realizar o cadastro e atualização de todos os imóveis da Escada.

Logo após as aprovações das emendas, o projeto foi votado em único turno de votação, sendo aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

Vereadores aprovam Projeto de Lei e autorizam doação de terreno à empresa ACEBRAS

Durante a 13º sessão ordinária realizada nessa terça (14), foi votado em 2º turno e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes ao Plenário José Severino da Silva o projeto de Lei 017/2013 que prevê a doação de terreno para a instalação da empresa ACEBRAS – Telhas e Estruturas Metálicas. Além de todos os vereadores presentes a sessão, compareceram também o dono e sócio da empresa ACEBRAS, o Sr. Eduardo Ferraz e Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emmanuel Ramalho.

Os vereadores Elias Ribeiro (PR) e Paulo Sávio (PSDC), reiteram sobre a veracidade, compromisso e seriedade da ACEBRAS, após visita de uma comissão de vereadores à sede da empresa que fica na cidade de Bauru em São Paulo. “Parabenizo os vereadores Zé Amaro do Alvorada e Paulinho da Juventude, por trazer para nós vereadores, fotos e informações da ACEBRAS, de onde percebemos que se trata te uma empresa séria e que pretende além dos empregos para a população, ajudar no desenvolvimento econômico do nosso município”, falou o vereador Elias Ribeiro.

ACEBRAS – Líder no segmento do mercado a ACEBRAS pretende investir inicialmente 5 à 6 milhões na construção da filial, podendo em sua fase final gerar entra 180 à 200 empregos diretos.

ASCOM – Câmara Municipal

Vereador Júnior de Massauassú desenvolve projeto sobre diretrizes e regras de acessibilidade

Entrará em votação na 9ª Sessão Ordinária do Período de 2013 próxima terça (16/04) o Projeto de Lei Nº 010/2013 de autoria do vereador Júnior de Massauassú (PTB), que dispõe sobre as diretrizes e regras de acessibilidade nos passeios públicos e nos locais de uso do serviço público no Município de Escada-PE, em conformidade com as Leis Federal 10.098/2000, 10.048/2000, o Decreto Federal 5.296/2004.

De acordo com o Vereador Júnior, é preciso adequar à cidade, locais e serviços públicos,  “… nos referimos aqui aos cidadãos que apresentam deficiência ou mobilidade reduzida, que no contexto geral da cidade, não são levados em consideração pelo sistema de urbanização…”, disse o vereador.

O projeto acabou não entrando em votação na 8ª sessão ordinária, devido a não realização da reunião das comissões de finanças e justiça, que acontecerá nessa quinta-feira (18/04).

Vereadores aprovam projetos do poder executivo

Durante a 7ª sessão ordinária do 1º Período de 2013, realizada na última terça (02/04) ocorreu a votação de 2 (dois) projetos do poder executivo, o projeto de Lei nº 007/2013 que prevê doação de terreno no distrito industrial para a construção da Fábrica Doces Vieira e o projeto de Lei nº 008/2013 que Garante aos inativos e pensionistas beneficiários do ESCADAPREVI a paridade com as mesmas bases salariais dos servidores ativos do Município de Escada.

Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes  em turno único de votação, através de um requerimento do vereador Léo de Frexeiras, pedindo urgência na aprovação dos projetos.

Vereadores reprovam dois projetos enviados pelo governo municipal

Dos 3 projetos enviados pelo Poder Executivo, só o que prevê aumento no Salario dos Servidores Municipais foi aprovado.

Na sessão ordinária realizada na terça (05), na Câmara Municipal da Escada, os vereadores presentes ao Plenário José Severino da Silva rejeitaram dois projetos que já estavam em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 001/2013 e o Projeto de Lei nº 003/2013 que autoriza o Poder Municipal a realizar um Termo de Parceria com a OSCIP´s.

O primeiro projeto rejeitado por 8 votos contrários e 4 favoráveis, acrescentaria  um parágrafo único ao inciso XI do artigo 13 da Lei Orgânica, de autoria do poder executivo, onde pessoas que não fossem naturais da cidade de Escada pudessem ser homenageados com nomes em ruas e ou prédios públicos.

O segundo projeto posto em votação e reprovado por 7 votos contrários e 5 favoráveis, seria um Termo de Parceria da Prefeitura com a OSCIP’s (Organização Sociais Civis de Interesse Público) onde o município ganharia grande agilidade nos processos de gestão e poderia dar respostas mais rápidas quanto aos grandes problemas sócias encontrados hoje no município.