PERGUNTAS FREQUENTES

Essa área do Portal da Transparência foi criada com o objetivo de publicar as perguntas do cidadão encaminhadas através deste Portal com as respostas das respectivas áreas desta Casa Legislativa.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Como se renova a composição da Câmara de Vereadores?

A composição da câmara de Vereadores renova-se a cada quatro anos o que corresponde a uma legislatura, com as eleições municipais.

2) O que é Legislatura?

É o período de tempo que equivale à duração regular do mandato que no caso são quatro anos.

3) O que é Sessão Legislativa?

É o período de trabalho parlamentar durante o ano.

4) Quais os tipos de sessão que ocorrem na Câmara de Vereadores?

Ordinárias realizadas as terças feiras, com início às 9 horas e 30 minutos e Extraordinárias, quando , com esse caráter, for convocada para tratar de matéria urgente ou de interesse público, nos termos da Lei Orgânica do Município de Escada.

5) Qual é o quórum mínimo para o início de uma sessão?

O mínimo é de 7 dos vereadores

6) Que dias acontecem as sessões na Câmara?

Terças.

7) O que são as Comissões da Câmara de Vereadores e quais são?

São órgãos de caráter técnico-legislativo composto pelos parlamentares. São elas as Comissões permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as temporárias.

8) Qual o papel das Comissões?

As comissões permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentaria do município. As temporárias são criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura ou antes delas quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

9) Como faço para assistir a uma sessão de Plenário ou reunião de comissão?

É possível assistir a sessões públicas do Plenário da Câmara  e a reuniões públicas das Comissões presencialmente. Para assistir presencialmente, basta sessão ou reunião e comparecer à Câmara Municipal de Escada vestindo trajes adequados.

10) Como acessar a pauta das reuniões?

Através do link http://www.transparenciagovernamental.com.br/camaraescada

11) Como faço para visitar a Câmara?

Basta comparecer nos horários de funcionamento da Câmara Municipal de Escada que é de segunda-feira a sextas-feira das 8h às 13h.

12) Como agendar uma visita à Câmara?

Não é necessário agendar para fazer visitas à Câmara Municipal de Escada

13) O que faz a Câmara de Vereadores?

É responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.

14) A quais informações da Câmara de Vereadores posso ter acesso?

As informações públicas estão todas disponíveis no portal da transparência, no seguinte link http://www.transparenciagovernamental.com.br/camaraescada

15) O acesso à informação é gratuito?

O art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito.

16) Quais as restrições de acesso à informação previstas na lei?

Algumas informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública estão sujeitas a restrição de acesso, pois sua divulgação tem o potencial de comprometer a segurança do Estado ou da sociedade, expor dados sobre a intimidade e a privacidade das pessoas ou afetar a competitividade de empresas, por exemplo.

 

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Material elaborado pela Ouvidoria