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Vereadores debatem e aprovam o projeto de lei de reforma tributária da cidade.

Parlamentares apresentam emendas para diminuir multas nos impostos pagos.

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (26/12) os vereadores presentes ao plenário José Cavalcanti da Silva, debateram sobre o Projeto de Lei Nº 26/2014 de autoria do poder executivo que prevê a alteração e reforma do sistema tributário municipal.

Durante a sessão, foi apresentado 3 (três) emendas modificativas que alteram alguns artigos do projeto, onde os vereadores alegaram altas taxas de impostos e multas que seriam repassadas para a população escadense, veja os artigos modificados abaixo:

Emenda 001/2014: Modifica a redação do inciso II do artigo 16 para 1% (hum por cento) tratando-se de imóvel edificados residenciais;

Emenda 002/2014: Modifica a redação do inciso I do artigo, 37 para 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo homologada pela Prefeitura apurada em processo de avaliação da Comissão de Avaliação Imobiliária Municipal.

Emenda 003/2014: Modifica a redação do anexo que fala sobre penalidades sobre infrações e legislação tributária municipal, os códigos 13.1.000 e 13.1.001 onde reduz a multa por atraso em pagamentos para 10%.

 

Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de  alguns artigos.
Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de alguns artigos.

Os vereadores reduziram em 50% (cinquenta por cento) os valores e juros que o Governo Municipal queria repassar para a população alegando problema de arrecadação tributária, “creio que a principal solução da arrecadação de impostos do município é a falta de cadastro dos imóveis”, falou o vereador presidente da Câmara, Rinaldo Lima (PV). Em audiência pública realizada no dia 18/12, o Secretário de Finanças relatou que em 2015 a prefeitura está criando uma comissão para realizar o cadastro e atualização de todos os imóveis da Escada.

Logo após as aprovações das emendas, o projeto foi votado em único turno de votação, sendo aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

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