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Câmara realiza Sessão Extraordinária para votação do projeto do ESCADAPREVI

Realizado na terça-feira (30/12) a 2ªe 3ª sessão extraordinária, onde teve como pauta principal a leitura e aprovação do projeto de lei n 36/2014 sobre o plano de amortização para o aquecimento do passivo financeiro do ESCADAPREVI, órgão único do RPPS do município.

Esse projeto foi pauta de audiência pública municipal, convocada pelo poder legislativo para mais esclarecimentos do porque do aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que aumentaria de 11% para 13,5%, o mesmo projeto foi rejeitado pelos vereadores e servidores municipais.

Vereadores aprovaram as mudanças feitas no projeto pelo poder executivo
Vereadores aprovaram as mudanças feitas no projeto pelo poder executivo

De acordo com o projeto, a alíquota de contribuição normal do município será de 22% e incidirá sobre a totalidade das remunerações de contribuição dos servidores ativos, mantendo a contribuição normal dos servidores municipais em 11%.

Os Vereadores presentes às sessões extraordinárias, aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno.

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