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Sessão Extraordinária aprova Fundo Municipal de Desenvolvimento

Realizada nesta sexta-feira (12/04) a 4ª sessão extraordinária na Casa José Sisenando Cabral de Sousa que teve como pauta principal a votação em único turno do Projeto de Lei Nº 009/2013 para a criação do FMD – Fundo Municipal de Desenvolvimento, que atende e refere-se à Lei Estadual nº 14.921/2013 que instituiu a criação do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Projeto de Lei do Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social, intitulado FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – FMD, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, criado com a finalidade de receber os repasses do Estado de Pernambuco oriundos do FEM, destinados a projetos municipais nas áreas de infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente, sustentabilidade, segurança e desenvolvimento social.

Esse projeto é de muita importância para a aprovação dos projetos de nós vereadores e atendimento dos requerimentos pelo poder executivo, falou os vereadores Severino Francisco (Léo de Frexeiras – PSC) e Rinaldo Lima (Caraveia – PV).

Comunicados

Câmara Municipal convoca ex-prefeito Lucrécio Gomes para sessão de julgamento

Através do presente EDITAL, o Sr. LUCRÉCIO JORGE GOMESPEREIRA DA SILVA , portador do CPF nº 213.678.504-44, e seu procurador legalmente habilitado para tal feito Dr. Raphael Parente Oliveira, OAB-PE nº 26.433, para dar conhecimento da sessão de Julgamento do Parecer Prévio do TCEP/PE, Processo nº16100146-4, exercício financeiro 2015, que será realizado em sessão plenária da Câmara Municipal da Escada, no dia 15 de junho de 2021, com início às 09:30 horas.

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Notícias

19 de março Dia municipal do artesão.

Hoje 19 de março comemoramos o dia do artesão na cidade desde a criação da lei municipal de N°2428/2015 que instituiu essa data comemorativa. Escada tem diversos artistas que representam a cidade brasil afora e que trazem orgulho ao seu povo. Jo Percussivo, trabalhando com artesanato já há 19 anos mostra o seu orgulho de ser escadense

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Comunicados

Comunicamos a paralização das atividades

Devido a quarentena a Câmara Municipal da Escada não terá expediente durante esse período e a Reunião Ordinária marcada para a próxima terça-feira, 23 de março, não será realizada no plenário da casa e está inicialmente suspensa.

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