AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO NA ÁREA DA FERROVIA DA ESCADA

publicado: 16/07/2019 10h15,
última modificação: 16/07/2019 12h57

Os vereadores da Escada juntamente com o Governo Municipal, realizaram na manhã desta segunda (15) uma audiência pública para tratar sobre a sentença judicial que prevê a desapropriação de imóveis que ficam em torno da área da ferrovia, para a futura implantação da Transnordestina, as ações de desapropriações já vem acontecendo em cidades vizinhas como Palmares e Ribeirão.

O Plenário da Câmara Municipal ficou lotado de moradores da cidade.

De acordo com o Vereador Presidente da Câmara, Elias Ribeiro, o Poder Legislativo está unido junto com os cidadãos para resolver esse problema, “iremos fazer de tudo para os moradores não saírem das suas casas, não podemos deixar que mais de 1300 casas e 5000 pessoas fiquem sem sua moradia”, falou o vereador.

O Governo Municipal, representado pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico, Dr. Klaus Lima, ressaltou a importância do trabalho em conjunto, “o que depender de mim, do Prefeito Lucrécio Gomes e de toda gestão, não será derrubada nenhuma casa em Escada, por isso estamos aqui, juntos com vocês para buscarmos soluções imediatas”. De acordo com Secretário, já foi expedido uma liminar que nenhuma casa ou morador será despejado e terá sua casa derrubada até o final de todos os trâmites da causa.

Estiveram presentes à audiência pública além dos vereadores e representantes da gestão municipal, o Padre Robson Soares, Pároco da Matriz do Sagrado Coração de Jesus, o Diácono Genival Cunha, representando o Monsenhor Josivaldo Pereira da Paróquia da Matriz de Nossas Senhora da Escada, representantes e moradores da cidade dos Palmares e moradores que possivelmente serão afetados da cidade da Escada. Foram convocados também para a audiência pública, representantes da RFFSA, DNIT e da empresa Transnordestina Logística, mas os mesmo não mandaram representantes para escutar a população.

Ao final da audiência pública, o Presidente da Câmara Elias Ribeiro, apresentou uma Carta Compromisso assinada por todos os vereadores presentes onde o Poder Legislativo realizará diversas ações e esforços para que os moradores não sejam prejudicados, nem despejados de suas casas:

  • Realizar todos os esforços legislativos possíveis ao nosso alcance junto aos Deputados Estaduais e Federais para que seja erradicados os trilhos da antiga ferrovia da RFFSA como meio de pacificar social e judicialmente o conflito instalado entre moradores e o DNIT / Transnordestina Logística S/A.
  • Contribuir politicamente com as articulações que se fizerem necessárias nas instancias Municipal, Estadual e Federal em apoio a luta dos moradores em defesa ao sagrado direito à moradia
  • Somar-se com outros entes da Federação para fazer gestão junto ao Poder Executivo Federal pleiteando que seja realizado projeto de um traçado por fora das cidades com o fim de contemplar trilhos para implantação de trens de passageiros;
  • Realizar esforços para que sejam suspensas temporariamente as execuções demolitórias das ações Judiciais contra os proprietários e demais membros residentes na área de conflito (próximo da área de domínio da linha férrea), em busca de uma solução salutar e pacífica para todas as partes.
Carta Compromisso foi assinada por todos os vereadores presentes a Audiência Pública