BEM-VINDO! - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E-SIC/OUVIDORIA

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Para abrir um ticket de solicitação não é necessário efetuar o login ou cadastre-se caso não tenha os dados de acesso.
Verifique o SPAM caso o e-mail de confirmação da solicitação não tenha chegado na caixa de entrada do seu e-mail.

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