Categoria Sessões Extraordinárias

Câmara realiza Sessão Extraordinária para votação do projeto do ESCADAPREVI

Realizado na terça-feira (30/12) a 2ªe 3ª sessão extraordinária, onde teve como pauta principal a leitura e aprovação do projeto de lei n 36/2014 sobre o plano de amortização para o aquecimento do passivo financeiro do ESCADAPREVI, órgão único do RPPS do município.

Esse projeto foi pauta de audiência pública municipal, convocada pelo poder legislativo para mais esclarecimentos do porque do aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que aumentaria de 11% para 13,5%, o mesmo projeto foi rejeitado pelos vereadores e servidores municipais.

Vereadores aprovaram as mudanças feitas no projeto pelo poder executivo

Vereadores aprovaram as mudanças feitas no projeto pelo poder executivo

De acordo com o projeto, a alíquota de contribuição normal do município será de 22% e incidirá sobre a totalidade das remunerações de contribuição dos servidores ativos, mantendo a contribuição normal dos servidores municipais em 11%.

Os Vereadores presentes às sessões extraordinárias, aprovaram o projeto em primeiro e segundo turno.

Vereadores debatem e aprovam o projeto de lei de reforma tributária da cidade.

Parlamentares apresentam emendas para diminuir multas nos impostos pagos.

Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (26/12) os vereadores presentes ao plenário José Cavalcanti da Silva, debateram sobre o Projeto de Lei Nº 26/2014 de autoria do poder executivo que prevê a alteração e reforma do sistema tributário municipal.

Durante a sessão, foi apresentado 3 (três) emendas modificativas que alteram alguns artigos do projeto, onde os vereadores alegaram altas taxas de impostos e multas que seriam repassadas para a população escadense, veja os artigos modificados abaixo:

Emenda 001/2014: Modifica a redação do inciso II do artigo 16 para 1% (hum por cento) tratando-se de imóvel edificados residenciais;

Emenda 002/2014: Modifica a redação do inciso I do artigo, 37 para 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo homologada pela Prefeitura apurada em processo de avaliação da Comissão de Avaliação Imobiliária Municipal.

Emenda 003/2014: Modifica a redação do anexo que fala sobre penalidades sobre infrações e legislação tributária municipal, os códigos 13.1.000 e 13.1.001 onde reduz a multa por atraso em pagamentos para 10%.

 

Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de  alguns artigos.

Vereadores aprovaram o Projeto do Código Tributário depois de alteração de alguns artigos.

Os vereadores reduziram em 50% (cinquenta por cento) os valores e juros que o Governo Municipal queria repassar para a população alegando problema de arrecadação tributária, “creio que a principal solução da arrecadação de impostos do município é a falta de cadastro dos imóveis”, falou o vereador presidente da Câmara, Rinaldo Lima (PV). Em audiência pública realizada no dia 18/12, o Secretário de Finanças relatou que em 2015 a prefeitura está criando uma comissão para realizar o cadastro e atualização de todos os imóveis da Escada.

Logo após as aprovações das emendas, o projeto foi votado em único turno de votação, sendo aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

Polícia Militar promete medidas mais duras contra a criminalidade em Escada

Audiência Pública realizada pelos vereadores tem uma grande participação de autoridades e população da cidade

Com plenário cheio de estudantes da escola estadual de referencia monsenhor João Rodrigues de Carvalho, e da população escadense que não aguentam mais tanta insegurança na cidade, a Câmara Municipal realizou na manhã dessa terça-feira (11/06) a audiência pública que teve como tema a Segurança  Municipal, com a presença de diversas autoridades, destacando a presença da nova Delegada da Polícia Civil da Escada, Wedja Andrade, a Delegada Regional, Danúbia Andrade, o Pároco do município da Escada, Padre Valdir, o Comandante da 21º BPM Tenente Lindjonhson, Dr. Arnaldo Spera, Juiz da 1ª Vara da Escada entre vereadores, representantes do governo municipal e do comércio da Escada.

De acordo com o comandante do 21° BPM, Tenente Lindjonshon, a prefeitura junto com a Celpe precisa melhorar a iluminação da cidade em locais públicos do município e também o uso de Canal Direto para facilitar a comunicação  entre Governo Municipal, Câmara da Escada e a polícia militar “devemos contar com a ajuda da prefeitura, e fazer o uso de tolerância zero a respeito das motocicletas, onde todos deverão ser fiscalizados”, falou o comandante sobre a fiscalização das motos no município.

Foi discutida também pela Polícia Militar a instalação do Sistema de Câmeras de Segurança, apoio da guarda municipal e um caminhão que será usado para colocar todas as motocicletas, carros e transportes que apresentarem irregularidade. Pediu-se também acessibilidade, fiscalização de bares e casas noturnas, onde, todos esses que estiverem sem o alvará, serão fechados.

A delegada municipal Wedja Andrade, enfatizou o uso de denuncias e apreensão de motos sem placas, onde a maioria dos roubos e infrações são feitas por motociclistas, “é preciso uma fiscalização e conscientização da população”.

Os vereadores presentes à audiência relataram a vontade e tentativa de pedir ao Governo do Estado um Batalhão Independente para o município, onde o número de efetivos, viaturas, ocorrências e denúncias seriam atendidos com mais rapidez, sem ser preciso a locomoção da viatura e policiais para Vitória.

Durante a audiência pública, alunos do 3º ano da escola estadual Monsenhor, entregaram as autoridades presentes, sugestões para a segurança pública na cidade, preocupados com a escalada da violência no município, resolveram mobilizar estudantes e sociedade, o trabalho foi orientado pelos professores Ednício Cruz e Luís Carlos.

Todas as ações e pedidos foram relatados em ata e será aos representantes dos governos municipal e estadual, como também para o Batalhão da Polícia Militar e Delegacia Regional da Polícia Civil.

Veja fotos da Audiência Pública:

Vereador Júnior de Massauassú desenvolve projeto sobre diretrizes e regras de acessibilidade

Entrará em votação na 9ª Sessão Ordinária do Período de 2013 próxima terça (16/04) o Projeto de Lei Nº 010/2013 de autoria do vereador Júnior de Massauassú (PTB), que dispõe sobre as diretrizes e regras de acessibilidade nos passeios públicos e nos locais de uso do serviço público no Município de Escada-PE, em conformidade com as Leis Federal 10.098/2000, 10.048/2000, o Decreto Federal 5.296/2004.

De acordo com o Vereador Júnior, é preciso adequar à cidade, locais e serviços públicos,  “… nos referimos aqui aos cidadãos que apresentam deficiência ou mobilidade reduzida, que no contexto geral da cidade, não são levados em consideração pelo sistema de urbanização…”, disse o vereador.

O projeto acabou não entrando em votação na 8ª sessão ordinária, devido a não realização da reunião das comissões de finanças e justiça, que acontecerá nessa quinta-feira (18/04).